Ração social: DSB Arantes & Cia Ltda. Me
CNPJ: 10.977.224/0001-01
Endereço: Avenida Paraguaçu, 31 Centro
Cidade: Paraguaçu Paulista–SP
CEP: 19700-049
Na Biofórmula farmácia de manipulação você encontra produtos Manipulados, trabalhamos com um catálogo extenso de manipulados.
Nosso compromisso é com a satisfação de nossos clientes, por isso, nossa Política de Trocas é baseada no Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/90, que deverá ser seguida por todos.
Recebimento do Produto
O cliente poderá recusar o pedido, no ato da entrega, caso verifique alguma das condições abaixo:
Embalagem aberta;
Produto avariado;
Produto em desacordo com o pedido;
Falta de componentes;
Cancelamento da compra;
Sendo necessário informar na NF do item, o motivo do não recebimento.
Troca ou Devolução: Regra dos 7 Dias
Caso o cliente perceba alguma avaria no pedido, após a entrega, este, deverá entrar em contato pelos nossos Canais de Atendimento Oficiais (WhatsApp e E-mail), disponíveis em nosso site. Sendo de poder decisório da empresa, após análise do caso, de efetuar troca, estorno, um novo envio, reembolso total ou parcial, ou não.
O prazo para trocas ou devoluções é de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de entrega, após este prazo, a empresa realizará a troca ou devolução, somente em casos de defeito comprovado no produto.
Regras da ANVISA Específicas para Medicamentos e Suplementos
Segundo a ANVISA, farmácias não possuem a obrigação de realizarem trocas de produtos abertos e utilizados. Visto que, não há maneiras de comprovar que os mesmos não foram expostos ou contaminados com outros produtos. Por tanto, após abertos e utilizados não é possível efetuar a troca, apenas em casos que comprove algum defeito no produto.
Falta de efeito terapêutico do produto não configura defeito. Uma vez que nenhum medicamento, em nenhum estudo, demonstrou ser eficaz para 100% dos usuários. Há sempre uma porcentagem de pessoas cujo efeito não é verificado ou verificado em escala menor.
Gosto ou sabor dos produtos: não será realizado troca, estorno, um novo envio, reembolso total/parcial para produtos que o cliente não gostou do sabor, textura ou cor, visto que, alguns produtos tem sabor próprio e natural, ou podem variar de um lote para o outro. Porém, o caso poderá ser apresentado a empresa, que irá efetuar uma análise, constatando que a avaria não está sob o seu controle, a mesma terá poder decisório da ação a ser executada.
Produtos Personalizados e a Jurisprudência do STF
Conforme a jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), produtos personalizados não estão sujeitos a devolução ou troca, exceto em casos comprovados de defeito de fabricação.
Essa orientação se aplica diretamente às fórmulas manipuladas em farmácias de manipulação, preparadas exclusivamente para cada cliente, atendendo a prescrições específicas e necessidades individuais.
Casos em Que a Devolução NÃO É PERMITIDA
Considerando a jurisprudência do STF, não é permitida a devolução ou troca de fórmulas personalizadas manipuladas, salvo nos seguintes casos:
Erro de Manipulação: Se a fórmula manipulada apresentar algum erro comprovado em sua composição, que difere do prescrito pelo profissional de saúde.
Defeito de Qualidade: Caso o produto apresente defeito de qualidade que comprometa sua segurança ou eficácia, a devolução ou substituição poderá ser realizada após análise técnica.
Características do Produto: Caso o cliente não goste do gosto, cheiro, ou qualquer outra característica sensorial inerente ao produto, isso não constitui motivo para devolução, uma vez que tais características são próprias da formulação personalizada.
Devolução por Arrependimento
Caso haja desistência do pedido, a devolução deverá ocorrer cumprindo o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da entrega, e solicitado através dos nossos Canais de Atendimento Oficiais (WhatsApp e E-mail) disponíveis em nosso site.
É imprescindível a realização do contato do cliente com o atendimento oficial da Biofórmula, visto que produtos devolvidos sem comunicação, fora do prazo, violados, com indícios de uso, avarias ou com ausência de itens/acessórios que os acompanhem, não serão aceitos.
A devolução do produto deverá ser feita em sua embalagem original, acompanhado da Nota Fiscal de compra. O cliente deverá acondicionar o produto na embalagem, de forma que este esteja protegido contra danos.
O custo de devolução por arrependimento ou desistência será analisado individualmente conforme cada caso.
Onde e Como Solicitar Troca ou Cancelamento?
Para solicitações de troca ou cancelamento de uma compra, o cliente deverá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento.
WhatsApp: (18) 996201370
E-mail: bioformulappta@hotmail.com arantesluciano@bol.com.br
Horário de Atendimento: Segunda a sexta: 8h30 às 18h00,
Sábado 9h00 às 13h00.
Erro no Endereço de Entrega
Caso houver erro, por parte do cliente, no endereço informado para entrega, o valor do reenvio será pago pelo cliente.
Estorno e Reembolso
Após análise do caso, podendo levar até 10 (dez) dias úteis, e chegado ao resultado de estorno ou reembolso, o mesmo ocorrerá no prazo de 30 dias úteis, contados a partir da data de sua decisão definitiva.
Cartão de Crédito: o estorno será realizado junto à Administradora de Cartões, seguindo suas normas e diretrizes.
Boleto: será enviado um formulário para preenchimento do cliente, solicitando dados bancários e pessoais para pagamento.
Pix: nossa central de atendimento entrará em contato por WhatsApp, ligação ou e-mail, solicitando os dados para reembolso ou estorno.
WhatsApp: (18) 996201370
Contato
Para dúvidas ou esclarecimentos, o cliente poderá entrar em contato com a nossa central de atendimento pelos canais abaixo.
Telefone: (18) 3361-2450.
WhatsApp: (18) 99620-1370
E-mail: bioformulappta@hotmail.com, arantesluciano@bol.com.br.
Horário de Atendimento: Segunda a sexta: 8h30 às 18h00.
Sábado, 9h00 às 13h00.
Nosso endereço:
Avenida Paraguaçu, 31, centro – Paraguaçu Paulista - Sp
Dados da empresa.
DSB Arantes & Cia Ltda.
CNPJ: 10.977.224/0001-01
